Anatel aprova critérios para conversão de pulsos telefônicos para minutos

Telemar indeniza cliente por cobrança não autorizada de seguro

Brasil registra mais de 1.500 acidentes com energia elétrica por ano

Por mês, são cerca de 130 ocorrências, o que reforça a preocupação com detalhes considerados banais, como, por exemplo, tomadas, fios soltos, extensões, entre outros.

Aprovado projeto que capitaliza a Petrobrás para exploração do pré-sal

O projeto, que agora vai à sanção, também permite que a União participe do aumento de capital da empresa.

Apontamentos didáticos sobre os pressupostos processuais

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Acusados de homicídio na Trindade enfrentam júri popular

Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente

Registro civil. Intenção livre e consciente.

Reconhecimento de paternidade via escritura pública.

Ação de reparação de danos morais e materiais. Responsabilidade solidária. CDC artigo 18.

Ação Popular - Direito ao efetivo contraditório pelos réus beneficiários - Ilegalidade da citação por edital quando possível a citação pessoal - Desvirtuamento da atuação da Defensoria Pública

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Cliente que encontrou projétil em bife será indenizado

Ação Indenizatória

Jornada de trabalho. Jornalista. Estudante universitário.

Projeto proíbe cobrança em fins de semana e feriados de dívidas de consumidores

A proposta, que acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tramita na Câmara dos Deputados.

Donos de empresa agridem ex-funcionários que cobravam o valor de rescisão contratual

Vítimas serão indenizadas

Lei nº 12.812, de 16 de Maio de 2013

Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Júri condena réu que matou mulher a facadas

Crime aconteceu na frente do filho menor de quatro anos

Condenado é solto por ter pena prescrita

Acusado de homicídio foi solto, por ultrapassar o tempo em que o Estado tem o direito de cobrar o cumprimento da pena, o crime prescreveu.

Novo julgamento absolve acusado de matar para se vingar do namorado da vítima

O Tribunal do Júri de Sobradinho julgou, pela segunda vez, na última segunda-feira, 22 de março, o réu Victor Chalis Flores. Em novo julgamento, o réu foi absolvido da acusação por negativa de autoria.

PL propõe aumento de licença casamento e extensão do direito à união estável

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum